Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
18
Data de Apresentação
15/04/2019
Número do Protocolo
717
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o pagamento do piso salarial nacional proporcional ao magistério municipal de Pedra Preta, retroativo a 01 de janeiro de 2019.
Indexação
Observação
O Projeto de Lei 018/2019, original, foi substituído pelo Executivo Municipal, através do Ofício nº 159/2019, por outro projeto de mesmo número, com algumas correções, de modo que a via que agora figura na página de forma ostensiva é a nova redação protocolizada pelo Executivo, sendo que a via original passa a figura na aba documento assessório.
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