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Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 73 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão de Constituição e Legislação

Ano

2018

Número

73

Data de Apresentação

17/09/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

5207_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PARECER N. 073/2018, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 016/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DEOLINDO LIMA.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI