Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2010
Número
9
Data de Apresentação
31/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL, A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JUNHO DE 2009 À MAIO DE 2010, AOS VENCIMENTOS ATUAIS PERTINENTES AOS CARGOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TODAS AS CATEGORIAS, LOTADOS EM TODOS OS ÓRGÃOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO, EXCETO OS QUE PERCEBEM VENCIMENTO CORRESPONDENTE A 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL JÁ ATUALIZADO EM JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação