Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2013
Número
13
Data de Apresentação
05/06/2013
Número do Protocolo
1352
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
13
Ano
2013
Local de Origem
Gabinete do Prefeito
Data
05/06/2013
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE MAIO 2012 A ABRIL DE 2013, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TODAS AS CATEGORIAS, COM EXCEÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada