Indicação nº 377 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
377
Data de Apresentação
28/04/2013
Número do Protocolo
2978
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA REALIZADO ESTUDO JUNTO AOS SETORES COMPETENTES NO SENTIDO DE QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, AOS CIRURGIÕES DENTISTAS, QUE PROMOVEM A PRESTAÇÃO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO DE CARÁTER SOCIAL E GRATUITO A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
Indexação
Observação