Indicação nº 12 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1992
Número
12
Data de Apresentação
16/03/1992
Número do Protocolo
2211
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A LEGALIZAÇÃO DE TODOS OS TERRENOS E PROPRIEDADES PERTENCENTES AO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO PLANALTO.
Indexação
Observação