Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autorias (Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 21 de 2025)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação	Comissao	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Av. Noda Guenko, 338
CEP: 78795-000 | Telefone: (66)3486-1266
OpenAPI | Site | Fale Conosco