Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
05/08/2024
Número do Protocolo
1797
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 95/2024, de autoria do Executivo Municipal, já com a Emenda Modificativa nº 1, de 5 de agosto de 2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação.
Indexação
Observação