Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
02/02/2024
Número do Protocolo
676
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 24, de 13 de novembro de 2023, de Autoria do Vereador Klebis Marciano.
Indexação
Observação