Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2024
Número do Protocolo
668
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 1, de 15 de janeiro de 2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação