Indicação nº 434 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
434
Data de Apresentação
24/01/2024
Número do Protocolo
557
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a necessidade da aplicação a Lei Federal nº11.350/06, conforme o seu art.9º H, que trata sobre o custear ou fornecer a locomoção das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE).
Indexação
Observação