Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 118 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ano
2023
Número
118
Data de Apresentação
14/09/2023
Número do Protocolo
2176
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 6 de setembro de 2023, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas.
Indexação
Observação