Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 97 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ano
2023
Número
97
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
2014
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 21 de agosto de 2023, de Autoria do Vereador Laudir Martarello.
Indexação
Observação