Indicação nº 517 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
517
Data de Apresentação
27/01/2023
Número do Protocolo
658
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a necessidade de alterar a Lei Municipal nº 855 de 9 de junho de 2015, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, visando a fixação da duração da jornada de trabalho da Psicóloga e do Psicólogo em até trinta horas semanais, vedada a redução do salário.
Indexação
Observação