Indicação nº 452 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
452
Data de Apresentação
18/01/2023
Número do Protocolo
530
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica o pagamento da Licença Prêmio em Pecúnia, tal como estabelece a Lei Orgânica do Município no Art. 71, inciso II.
Indexação
Observação