20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Ediérico da Silva Machado.

Correspondências Expedidas – Ofício nº 142/2025/GP/CMPP, à Sua Excelência, Senhor Ediérico da Silva Machado, Vereador Presidente da Comissão Processante nº 2/2025, encaminhando as Razões Finais, protocoladas na Secretaria Legislativa de Administração, pelo vereador Gilson José de Souza; Ofício nº 140/2025/GP/CMPP, ao Senhor Adalto Macedo da Silva Reis, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, encaminhando informações referentes ao pedido de dilação de prazo para emissão de pareceres acerca do Projeto de Lei nº 116, de 2025.

Correspondências Recebidas – Ofício no 124/2025/CMSPP, de 10 de novembro de 2025, de autoria do Presidente Conselho Municipal de Saúde, Senhor Adalto Macedo da Silva dos Reis e outros, solicitando instauração de procedimento para apurar a legalidade e a constitucionalidade da proposta de alteração da Lei do Conselho Municipal de Saúde; Ofício nº 459/2025/GAB, de 12 de novembro de 2025, de autoria da Prefeita Municipal, Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria do Executivo Municipal; Ofício nº 064/2025, de 10 de novembro de 2025, de autoria do Senhor Renato Moreira de Oliveira, Presidente do Sindicato Rural de Pedra Preta, encaminhando Prestação de Contas referentes às Emendas Impositivas 2024.

De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 119 a 125, de 2025 e suas respectivas Mensagens; Requerimento de Urgência nºs 53 a 58, de 2025, aos Projetos de Lei nº 120 a 125, de 2025, de autoria do Executivo Municipal;

De autoria do Legislativo Municipal: Requerimento Legislativo nº 15, de 2025, de autoria do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira; e Requerimento Legislativo nº 16, 17 e 18/2025, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas.

Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.

1. Cícero Cordeiro dos Anjos: Indicações nº 478 e 479/2025; e
2. Hélio de Farias: Indicação nº 480/2025.

Os Senhores Vereadores, ora mencionados, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.