Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 42 de 2025 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 42 de 2025
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 13, de 28 de abril de 2025, de autoria do Vereador Matheus Barbosa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação