Matéria: Emenda Impositiva nº 92 de 2025
Ementa: Ao Projeto de Lei nº 118, de 31 de outubro de 2025 - Secretaria Municipal de Educação - Capacitação e qualificação para os profissionais da educação da rede municipal, com foco no atendimento pedagógico e comportamental de estudantes com TEA e TDAH.