Matéria: Indicação nº 427 de 2025
Ementa: Indica a necessidade de adequação das calçadas, unidades de saúde, escolas e espaços públicos de uso coletivo, com implantação de rampas de acesso, corrimãos e piso tátil, visando garantir acessibilidade e segurança às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.