Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 90 de 2023 - 21/08/2023 (Semy Mendes)
Relatoria
Comissão
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Matéria
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 90 de 2023
Data Designação
21/08/2023
Data Destituição
Parlamentar
Semy Mendes
Motivo Fim Relatoria