Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 44 de 2023 - 19/05/2023 (Hélio de Farias)
Relatoria
Comissão
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Matéria
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 44 de 2023
Data Designação
19/05/2023
Data Destituição
Parlamentar
Hélio de Farias
Motivo Fim Relatoria