Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 51 de 2023 - 31/05/2023 (Samuel Cabral)
Relatoria
Comissão
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Matéria
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 51 de 2023
Data Designação
31/05/2023
Data Destituição
Parlamentar
Samuel Cabral
Motivo Fim Relatoria