Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 112 de 2025 - 03/11/2025 (Samuel Cabral)

Relatoria

Comissão

CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação

Matéria

Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 112 de 2025

Data Designação

03/11/2025

Data Destituição

 

Parlamentar

Samuel Cabral

Motivo Fim Relatoria