Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 108 de 2025 - 16/10/2025 (Samuel Cabral)
Relatoria
Comissão
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Matéria
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 108 de 2025
Data Designação
16/10/2025
Data Destituição
Parlamentar
Samuel Cabral
Motivo Fim Relatoria