Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 62 de 2026 | Proposição aprovada | 01/06/2026 (Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 62 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

01/06/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Secretaria Legislativa de Administração - SLADM

Data Encaminhamento

01/06/2026

Data Fim Prazo

01/06/2026

Status

Proposição aprovada

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição aprovada na 9ª Sessão Ordinária, em 1º de junho de 2026.