Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2026 | Proposição devolvida à Secretaria sem parecer | 04/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/05/2026
Unidade Local
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Unidade Destino
Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Data Encaminhamento
04/05/2026
Data Fim Prazo
04/05/2026
Status
Proposição devolvida à Secretaria sem parecer
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Proposição devolvida à Secretaria sem parecer, devido ter sido inserida na pauta da ordem do dia da 7ª Sessão Ordinária, em 16 de março de 2026, na qual as Comissões apresentaram Pareceres Orais.