Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 44 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 22/04/2026 (Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 44 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/04/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Data Encaminhamento
22/04/2026
Data Fim Prazo
22/04/2026
Status
Proposição apresentada em Plenário
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição aprovada na 6ª Sessão Ordinária, em 22 de abril de 2026.