Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 46 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 16/04/2026 (Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 46 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2026
Unidade Local
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Unidade Destino
Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Data Encaminhamento
16/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.