Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 12/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2026
Unidade Local
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Unidade Destino
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão.