Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 10 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/01/2026 (Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/01/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa de Administração - SLADM
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
30/01/2026
Data Fim Prazo
02/02/2026
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição Inclusa na Ordem do Dia