Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 10 de 2024 | Proposição transformada em lei por promulgação | 20/02/2024 (Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 10 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

20/02/2024

Unidade Local

Secretaria Legislativa de Administração - SLADM

Unidade Destino

Arquivo - ARQ

Data Encaminhamento

20/02/2024

Data Fim Prazo

20/02/2024

Status

Proposição transformada em lei por promulgação

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição transformada na Lei Ordinária nº 1.615, em 20 de fevereiro de 2024.