Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 31 de 2022 | Norma promulgada | 18/04/2022 (Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 31 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

18/04/2022

Unidade Local

Secretaria Legislativa de Administração - SLADM

Unidade Destino

Arquivo - ARQ

Data Encaminhamento

18/04/2022

Data Fim Prazo

18/04/2022

Status

Norma promulgada

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição transformada na Resolução nº 172, de 18 de abril de 2022.