Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 135 de 2023 - 25/09/2023 (Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 135 de 2023)
Relatoria
Comissão
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Matéria
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 135 de 2023
Data Designação
25/09/2023
Data Destituição
Parlamentar
Hélio de Farias
Motivo Fim Relatoria