Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 106 de 2025 - 02/10/2025 (Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 106 de 2025)
Relatoria
Comissão
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Matéria
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 106 de 2025
Data Designação
02/10/2025
Data Destituição
Parlamentar
Matheus Barbosa
Motivo Fim Relatoria