Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 34 de 2024 - 25/04/2024 (Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 34 de 2024)
Relatoria
Comissão
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Matéria
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 34 de 2024
Data Designação
25/04/2024
Data Destituição
Parlamentar
Hélio de Farias
Motivo Fim Relatoria