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Resultados

IND 18/2012 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Á CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS, TIPO CONJUNTO HABITACIONAL EM SÃO JOSÉ DO PLANALTO.

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2012
Protocolo: 1207/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original

IND 19/2012 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Á SINALIZAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS PRESIDENTE MÉDICE COM FREI SERVÁCIO.

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2012
Protocolo: 1210/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original

IND 20/2012 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
OPERAÇÃO TAPA BURACO EM NOSSO MUNICÍPIO.

Apresentação: 3 de Março de 2012
Protocolo: 1611/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Hélio de Farias
Texto Original

IND 21/2012 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
MELHOR ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DO CENTRO POLIESPORTIVO.

Apresentação: 3 de Março de 2012
Protocolo: 1612/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Hélio de Farias
Texto Original

IND 22/2012 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
REFORMA NA PRAÇA MATIA TITA NODA KIHARA E NA QUADRA DE ESPORTES QUE SE ENCONTRA NA MESMA.

Apresentação: 3 de Março de 2012
Protocolo: 1613/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Hélio de Farias
Texto Original

IND 23/2012 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
CONSTRUÇÃO DE UM ALBERGUE MUNICIPAL.

Apresentação: 3 de Março de 2012
Protocolo: 1614/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Hélio de Farias
Texto Original

IND 24/2012 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
MANUTENÇÃO NOS ESGOTOS DOMÉSTICOS NA VILA SÃO SEBASTIÃO E VILA GOIÁS.

Apresentação: 3 de Março de 2012
Protocolo: 1615/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Hélio de Farias
Texto Original

IND 25/2012 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
CONSERTO NAS BOCAS DE LOBO NAS RUAS JOÃO SOARES MACEDO E RUA SÃO JOÃO.

Apresentação: 3 de Março de 2012
Protocolo: 1616/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Hélio de Farias
Texto Original

IND 26/2012 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
ASFALTAMENTO DAS VILA SÃO MARCOS II

Apresentação: 3 de Março de 2012
Protocolo: 1617/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Hélio de Farias
Texto Original

IND 27/2012 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
IMPLANTAÇÃO DE PARQUES INFANTIL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PEDRA PRETA.

Apresentação: 3 de Março de 2012
Protocolo: 1618/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Hélio de Farias
Texto Original

IND 28/2012 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS PARA OS PSFS DE PEDRA PRETA.

Apresentação: 3 de Março de 2012
Protocolo: 1619/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Hélio de Farias
Texto Original

IND 29/2012 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
ASFALTAMENTO DO BAIRRO ALTOS DE PEDRA PRETA.

Apresentação: 3 de Março de 2012
Protocolo: 1620/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Hélio de Farias
Texto Original

IND 30/2012 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NA ENTRADA DO CENTRO DE EVENTOS ALEXANDRINA ALVES DE FREITAS.

Apresentação: 3 de Março de 2012
Protocolo: 1623/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Hélio de Farias
Texto Original

IND 31/2012 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
A REFORMA NO CHAFARIZ QUE SE ENCONTRA NA PRAÇA ARLINDO DOMINGOS.

Apresentação: 3 de Março de 2012
Protocolo: 1626/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Hélio de Farias
Texto Original

IND 32/2012 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA DE VELÓRIO MUNICIPAL.

Apresentação: 3 de Março de 2012
Protocolo: 1627/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Hélio de Farias
Texto Original

IND 33/2012 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERAÇÕES NO FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA MUNICIPAL, PARA QUE SE POSSA ENTREGAR OS MEDICAMENTOS NAS CASA DOS DOENTES QUE APRESENTAM LIMITAÇÕES PARA SE LOCOMOVEREM.

Apresentação: 3 de Março de 2012
Protocolo: 1628/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Hélio de Farias
Texto Original

IND 34/2012 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
A REFORMA NO LAR DOS IDOSOS.

Apresentação: 3 de Março de 2012
Protocolo: 1629/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Hélio de Farias
Texto Original

IND 35/2012 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
COBERTURA NOS PONTOS DE ÔNIBUS PARA OS UNIVERSITÁRIOS E AS PESSOAS QUE UTILIZAM O LOCAL.

Apresentação: 3 de Março de 2012
Protocolo: 1632/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Hélio de Farias
Texto Original

IND 36/2012 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
REAVALIAÇÃO NA REFORMA DA ESCOLA ANTÔNIA APARECIDA GARCIA.

Apresentação: 3 de Março de 2012
Protocolo: 1635/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Hélio de Farias
Texto Original

IND 37/2012 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
MELHORA NA ILUMINAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO.

Apresentação: 3 de Março de 2012
Protocolo: 1636/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Hélio de Farias
Texto Original

IND 38/2012 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
QUE NOTIFIQUEM OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS PARA QUE POSSAM COM URGÊNCIA LIMPAR OS MESMOS.

Apresentação: 3 de Março de 2012
Protocolo: 1637/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Hélio de Farias
Texto Original

MOAP 1/2012 - Moção de Aplauso Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR AGNALDO JOSÉ SOARES.

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2012
Protocolo: 1211/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original

MOAP 2/2012 - Moção de Aplauso Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR CLODOALDO GOMES LIMA.

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2012
Protocolo: 1212/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original

MOAP 3/2012 - Moção de Aplauso Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSO A SENHORA HELOISA GODOY

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2012
Protocolo: 1254/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Laudir Martarello
Texto Original

MOAP 4/2012 - Moção de Aplauso Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSO A SENHORA VALDIRENE MARIA DE ALMEIDA SOUZA

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2012
Protocolo: 1255/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Laudir Martarello
Texto Original

MOAP 5/2012 - Moção de Aplauso Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR JOSÉ BOCCOLI

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2012
Protocolo: 1257/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Laudir Martarello
Texto Original

MOAP 6/2012 - Moção de Aplauso Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR ARI VIEIRA CAMPOS

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2012
Protocolo: 1258/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Laudir Martarello
Texto Original

MOAP 7/2012 - Moção de Aplauso Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR MARQUES ANTÔNIO DA SILVA

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2012
Protocolo: 1261/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Laudir Martarello
Texto Original

MOAP 8/2012 - Moção de Aplauso Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR APARECIDO DELFINO DA SILVA

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2012
Protocolo: 1262/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Laudir Martarello
Texto Original

MOAP 9/2012 - Moção de Aplauso Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR JOSÉ CARLOS DE PÁDUA

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2012
Protocolo: 1264/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Laudir Martarello
Texto Original

MOAP 10/2012 - Moção de Aplauso Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 001/2012, A SENHORA NEURA B. C. RODRIGUES.

Apresentação: 9 de Março de 2012
Protocolo: 1809/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Hélio de Farias
Texto Original

MOAP 11/2012 - Moção de Aplauso Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 002/2012, A SENHORA APARECIDA DOMINGOS N. MACHADO.

Apresentação: 9 de Março de 2012
Protocolo: 1810/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Hélio de Farias
Texto Original

MOPES 1/2012 - Moção de Pesar Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2012. A FAMÍLIA DO SENHOR JOSÉ DE DEUS TEODORO.

Apresentação: 9 de Março de 2012
Protocolo: 1802/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Hélio de Farias
Texto Original

MOPES 2/2012 - Moção de Pesar Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE PESAR Nº 002/2012. A FAMÍLIA DA SENHORA FORTUNATA CARNEIRO DE FARIAS.

Apresentação: 9 de Março de 2012
Protocolo: 1804/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Hélio de Farias
Texto Original

PLOE 1/2012 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 6 de Janeiro de 2012
Texto Original

PLOE 2/2012 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA INDIVIDUAL MAXWELL APARECIDO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 6 de Janeiro de 2012
Texto Original

PLOE 3/2012 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PEDRA PRETA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 6 de Janeiro de 2012
Texto Original

PLOE 4/2012 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DA GARÇA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 6 de Janeiro de 2012
Texto Original

PLOE 5/2012 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS DA CÂMARA MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, REFERENTE A DÉBITOS DE INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 31 de Janeiro de 2012
Texto Original

PLOE 6/2012 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 13 de Março de 2012
Texto Original

PLOE 7/2012 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º E DO INCISO I DA LEI MUNICIPAL 641 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 15 de Março de 2012
Texto Original

PLOE 8/2012 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO ORÇAMENTO DE 2011

Apresentação: 29 de Março de 2012
Texto Original

PLOE 9/2012 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 634 DE 23 DE ABRIL DE 2011

Apresentação: 13 de Abril de 2012
Texto Original

PLOE 10/2012 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 18 de Abril de 2012
Texto Original

PLOE 11/2012 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, A TITULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE MAIO DE 2011 E ABRIL DE 2012, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TODAS AS CATEGORIAS, EXCETO OS QUE PERCEBEM VENCIMENTO CORRESPONDENTE A 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL JÁ ATUALIZADO EM JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 11 de Maio de 2012
Texto Original

PLOE 13/2012 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI 555 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, QUE TRATA DO PPA PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2009 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 11 de Maio de 2012
Texto Original

PLOE 14/2012 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 3,5% (TRÊS POR CENTO E MEIO) DO ORÇAMENTO DE 2012

Apresentação: 28 de Maio de 2012
Texto Original

PLOE 15/2012 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 9% DO ORÇAMENTO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 18 de Junho de 2012
Texto Original

PLOE 16/2012 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 18 de Junho de 2012
Texto Original

PLOE 17/2012 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DOS ITENS 2.1, 3.5 E 3.6 À LEI Nº 088/98 DE 3 DE JUNHO DE 1988 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 19 de Junho de 2012
Texto Original