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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA LICENÇA DO EXERCÍCIO DO MANDATO DE VEREADOR.

QUE ALTERA AS REDAÇÕES DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 67, BEM COMO DO CAPUT E DO §1º DO ART. 120, DA RESOLUÇÃO Nº 036, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1990. AUTOR: MESA DIRETORA.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS GABINETES PARLAMENTARES. AUTOR:MESA DIRETORA.

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, EM PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 82 DA RESOLUÇÃO Nº 036, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1990.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART.54 E REVOGA OS §§ 2º E 3º,TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/MT. DE AUTORIA DO VEREADOR LENILDO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS.

ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AS ATIVIDADES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL.

REQUERIMENTO DE AUTORIA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUERENDO CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUERIMENTO, DE CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 034 DE 7 DE AGOSTO DE 2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT, A FIRMAR CONVENIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM A COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI 043/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI 044/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

INDICAÇÃO EXECUTIVA DO SENHOR MÁRIO PORFÍRIO DE MELO PARA ASSUMIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

INDICAÇÃO EXECUTIVA DO SENHOR FÁBIO JEAN LUZINE PARA ASSUMIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

INDICAÇÃO EXECUTIVA DA SENHORA ELMA LOPES DA COSTA PARA ASSUMIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

INDICAÇÃO EXECUTIVA DO SENHOR ELIER AVELINO DOS ANJOS PARA ASSUMIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS

INDICAÇÃO EXECUTIVA DO SENHOR FÁBIO TRINDADE PARA ASSUMIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER.

INDICAÇÃO EXECUTIVA DO SENHOR JAIRO PRADELA PARA ASSUMIR A SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA.

INDICAÇÃO EXECUTIVA DA SENHORA NANCY KONNO TOSTA BERETA PARA ASSUMIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

INDICAÇÃO EXECUTIVA DA SENHORA MARIA DA CRUZ MARTINS DE ARRUDA PARA ASSUMIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

INDICAÇÃO EXECUTIVA DA SENHORA FABIANY NATHALIA RESENDE DE FREITAS PARA ASSUMIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

INDICAÇÃO EXECUTIVA DO SENHOR IREMÁ BORGES DE SOUZA PARA ASSUMIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS.

INDICAÇÃO EXECUTIVA DO SENHOR WALDEMAR CHAVES DE FREITAS PARA ASSUMIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.