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IND 1/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE DEMANDA DA MT 40 ATÉ A SEDE DOS SENHORES:

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2006
Protocolo: 1437/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
IND 2/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Á CONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO PLANALTO (BIRRO), EM NOSSO MUNICÍPIO.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2006
Protocolo: 1438/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
IND 3/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
DOAÇÃO DE KITS ESCOLARES, UNIFORMES E CALÇADOS A TODOS OS ALUNOS CARENTES DO NOSSO MUNICÍPIO.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2006
Protocolo: 1439/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
IND 4/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL DO BUGIU COM SEUS RAMIS QUE PARTE DA MT 458 ATÉ O SEU FINAL E QUE IRÁ BENEFICIAR OS SEGUINTES:

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2006
Protocolo: 1440/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
IND 5/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O ASFALTAMENTO OU CALÇAMENTO DA AVENIDA PRINCIPAL DE SÃO JOSÉ DO PLANALTO, IMPLANTANDO CANTEIROS CENTRAIS.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2006
Protocolo: 1441/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
IND 6/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Á COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL DE I GRAU FRANCISCO FERREIRA GONÇALVES, NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO PLANALTO.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2006
Protocolo: 1442/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
IND 7/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
A DESAPROPRIAÇÃO DE 30 ALQUEIRES DE TERRAS PRÓPRIAS PARA ASSENTAR AS FAMÍLIAS PARA ASSENTAR AS FAMÍLIAS RESIDENTES NA VILA NOVA ARAÇATUBA.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2006
Protocolo: 1443/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
IND 8/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO ÀS FAZENDAS DOS SENHORES:

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2006
Protocolo: 1445/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
IND 9/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
A DOAÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA AS SEGUINTES EQUIPES:

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2006
Protocolo: 1446/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
IND 10/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDENCIE UMA EXTENSÃO DO ENSINO MÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL 13 DE MAIO, NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO PLANALTO, EM NOSSO MUNICÍPIO.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2006
Protocolo: 1447/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
IND 11/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
A IMPLANTAÇÃO DE UM CURSO SUPERIOR NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO PLANALTO, EM NOSSO MUNICÍPIO.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2006
Protocolo: 1448/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
IND 12/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
A CONSTRUÇÃO DE:

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2006
Protocolo: 1449/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
IND 13/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O CASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA À ESCOLA MUNICIPAL DO CANGUÇU ATÉ A ANTIGA MT 416, BENEFICIANDO OS SEGUINTES PROPRIETÁRIOS:

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2006
Protocolo: 1450/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
IND 14/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
A LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS DA VILA NOVA ARAÇATUBA, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2006
Protocolo: 1451/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
IND 15/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Á REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA VILA NOVA ARAÇATUBA, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2006
Protocolo: 1452/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
IND 16/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA MT 458 ATÉ A SEDE DO ZÉ BAIANINHO, BENEFICIANDO OS SENHORES:

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2006
Protocolo: 1453/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
IND 17/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2006
Protocolo: 1454/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
IND 18/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA VICINAL DO CANGUÇU.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2006
Protocolo: 1455/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
IND 19/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
QUE SEJA IMPLANTANDO UMA SUBPREFEITURA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO PLANALTO.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2006
Protocolo: 1456/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
IND 20/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Á REFORMA DO CEMITÉRIO NA SERRA DA JIBÓIA, EM NOSSO MUNICÍPIO.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2006
Protocolo: 1457/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
IND 21/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Á REFORMA DO CEMITÉRIO NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO PLANALTO(BIRRO), EM NOSSO MUNICÍPIO.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2006
Protocolo: 1458/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
IND 22/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Á LEGALIZAÇÃO DOCUMENTAL DO CEMITÉRIO DA SERRA DA JIBÓIA.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2006
Protocolo: 1459/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
IND 23/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE, NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO PLANALTO, EM NOSSO MUNCÍPIO.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2006
Protocolo: 1460/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
IND 24/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Á REFORMA E A ILUMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DE SÃO JOSÉ DO PLANALTO(BIRRO), EM NOSSO MUNICÍPIO.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2006
Protocolo: 1461/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
IND 25/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Á AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO DE SÃO JOSÉ DO PLANALTO (BIRRO), EM NOSSO MUNICÍPIO.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2006
Protocolo: 1462/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
IND 26/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Á REFORMA DA IGREJA E O SALÃO PAROQUIAL DE SÃO JOSÉ DO PLANALTO (BIRRO), EM NOSSO MUNICÍPIO.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2006
Protocolo: 1463/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
IND 27/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Á REFORMA DA IGREJA E O SALÃO PAROQUIAL NA COMUNIDADE DA SERRA DA JIBÓIA.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2006
Protocolo: 1464/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
IND 28/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Á CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DA SERRA DA JIBÓIA.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2006
Protocolo: 1466/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
IND 29/2006 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
À ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NA COMUNIDADE DA SERRA DA JIBÓIA.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2006
Protocolo: 1467/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
MOAP 1/2006 - Moção de Aplauso Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA TÂNIA DA PENHA G. MASSUIA.

Apresentação: 3 de Março de 2006
Protocolo: 1638/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
MOAP 2/2006 - Moção de Aplauso Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA TELMA APARECIDA DE LIMA FERNANDES SILVA.

Apresentação: 3 de Março de 2006
Protocolo: 1639/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
MOREP 1/2006 - Moção de Repúdio Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE REPÚDIO AO SENHOR LEONEL VORFART.

Apresentação: 3 de Março de 2006
Protocolo: 1640/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
PDL 1/2006 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Março de 2006
Protocolo: 1573/2006, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Semy Mendes
Texto Original
PLOE 1/2006 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 9 de Janeiro de 2006
Texto Original
PLOE 2/2006 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA A TÍTULO DE OFICIALIZAÇÃO O CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 12 de Janeiro de 2006
Texto Original
PLOE 4/2006 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALIENA OS IMÓVEIS URBANOS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO, QUE TRATA OS ANEXOS I, II E III DESTA LEI, PARA O FIM QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2006
Texto Original
PLOE 5/2006 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2006
Texto Original
PLOE 6/2006 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA PROJETOS E ATIVIDADES AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2006
Texto Original
PLOE 7/2006 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA AÇÕES E METAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2006
Texto Original
PLOE 8/2006 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2006
Texto Original
PLOE 9/2006 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA PROJETOS E ATIVIDADES AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 31 de Março de 2006
Texto Original
PLOE 11/2006 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Março de 2006
Texto Original
PLOE 13/2006 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI 435/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 12 de Abril de 2006
Texto Original
PLOE 14/2006 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 30 de Março de 2006
Texto Original
PLOE 16/2006 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 9 de Maio de 2006
Texto Original
PLOE 17/2006 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 31 de Maio de 2006
Texto Original
PLOE 19/2006 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI LOCAIS PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS LEGAIS E NORMATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 2 de Agosto de 2006
Texto Original
PLOE 21/2006 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA AÇÕES E METAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 7 de Agosto de 2006
Texto Original
PLOE 22/2006 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 7 de Agosto de 2006
Texto Original
PLOE 23/2006 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE MUROS, CERCAS E CALÇADAS, BEM COMO LIMPEZA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 7 de Agosto de 2006
Texto Original