Proposições Substituídas - Redação Final do PLC 004 de 16/07/2018 por Comissão de Constituição, Leg. e Redação (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Proposições Substituídas
Nome
Redação Final do PLC 004
Data
16/07/2018
Autor
Comissão de Constituição, Leg. e Redação
Ementa
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral